Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, apelação de filho que tentava dividir o valor de pensão para a mãe, uma senhora de 87 anos de idade, com as outras duas irmãs.

Garibaldi anula decisão sobre nepotismo e demissões de parentes podem ser ampliadas no Senado

Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado, por entender que ele cria "exceções textualmente não previstas na Súmula Vinculante nº 13".

Militar. Nomeação em cargo público de professor do município. Reserva remunerada. Obrigatoriedade da autorização do presidente da república para nomeação no cargo.

Cuida-se de apelação cível impugnando a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento do direito à posse dos Autores, oficiais da Marinha, no cargo de professor da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, para o qual foram aprovados por concurso público.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Compensação de créditos de ICMS decorrente de aquisição de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo da empresa. Impossibilidade.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Renan assume Presidência da República

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado